Comece por aquiCorreção monetária e juros são componentes diferentes. Primeiro identifique o que o título determina; depois escolha os critérios correspondentes no PontesCalc.
1 · O QUE MUDOU?
Lei no. 14.905/2024
A alteração legislativa atingiu dois componentes: a atualização monetária e os juros legais. Na regra geral do Código Civil, o IPCA passou a ser a referência legal de atualização quando não houver índice convencionado ou previsto em lei específica, e os juros legais passaram a observar a Taxa Legal.
2 · LINHA DO TEMPO
Como pensar a transição
Até 29/08/2024Observe o regime aplicável ao período anterior.
Desde 30/08/2024Observe o novo regime da Lei no. 14.905/2024, quando juridicamente aplicável.
Importante: a mudança de lei não autoriza ignorar sentença, acordo, contrato, legislação especial ou coisa julgada.
3 · DÍVIDA ANTERIOR À LEI
Posso usar a Nova Tabela Prática do TJSP?
Sim, em regra, para os débitos abrangidos por sua sistemática. A Nova Tabela Prática possui série histórica e foi estruturada para permitir a atualização de débitos que podem ter origem anterior à Lei no. 14.905/2024.
Usar a tabela atual para uma dívida antiga não significa aplicar a lei nova retroativamente a todo o período. Os critérios correspondentes aos períodos anteriores são preservados e a transição é considerada no momento pertinente.
4 · PRECISO DE DUAS TABELAS?
Em regra, não
Para um débito sujeito à Nova Tabela Prática, não é necessário imaginar que o operador deva encerrar manualmente a tabela antiga em 29/08/2024 e iniciar outra tabela no dia seguinte. A nova tabela pode fornecer a sequência histórica necessária ao cálculo.
Exceção: se o título ou o regime jurídico determinar critérios sucessivos específicos, utilize a função Combinar com outro índice.
5 · CORREÇÃO x JUROS
Não confunda os componentes
Correção monetáriaRecompõe monetariamente o valor conforme o índice aplicável.
JurosSão apurados pelo regime jurídico correspondente, inclusive Taxa Legal quando aplicável.
No PontesCalc, esses componentes permanecem separados para tornar o cálculo e o demonstrativo auditáveis.
6 · ROTEIRO DO OPERADOR
Antes de calcular, confira
- Leia a sentença, o acórdão, o acordo ou o contrato.
- Veja se existe índice de correção expressamente determinado.
- Veja qual regime de juros foi determinado.
- Confira se há legislação especial para a obrigação.
- Na ausência de critério específico, verifique a incidência da regra geral do Código Civil.
- Configure o PontesCalc e confira o Demonstrativo dos Índices e Fontes.
7 · RESPOSTAS PRONTAS
Dúvidas frequentes
“Minha dívida é anterior à lei. Posso usar a nova tabela?”
Sim, desde que o débito esteja sujeito à sistemática da Nova Tabela Prática. Ela contempla série histórica anterior à mudança.
“Isso aplica a lei nova retroativamente?”
Não. A utilização da tabela atual não significa aplicar o novo regime a todo o período anterior; a transição preserva os critérios correspondentes a cada período.
“A Lei no. 14.905/2024 mudou apenas os juros?”
Não. A mudança alcançou tanto o critério legal de atualização monetária quanto o regime dos juros legais.
“Posso sempre usar a regra automática?”
Não necessariamente. O título judicial, o contrato ou legislação específica podem exigir critério diferente.
Frase-chaveA Nova Tabela Prática do TJSP pode alcançar débitos originados anteriormente à Lei no. 14.905/2024, preservando os critérios correspondentes a cada período. Correção monetária e juros permanecem componentes distintos, e o título ou regime jurídico específico deve ser respeitado.